003081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 003081
Acórdão
Descritores: Recurso de revista, Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia, Poderes do supremo tribunal de justiça, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012026
Nr Documento: SJ199110020030814
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/25b4099f7eff1b03802568fc0039f225CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:003081.73
Sumário
E nulo, por omissão de pronuncia, nos termos do artigo 668, n. 1, alinea d), 1 parte, do Codigo de Processo Civil, o acordão da Relação que não conhece de todas as questões suscitadas no recurso de apelação, pelo que deve o processo baixar a 2 instancia para se proceder a sua reforma, atento o disposto no artigo 85, n. 2, do Codigo de Processo do Trabalho.