0130432 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Moreira Alves
Processo: 0130432
Acórdão
Descritores: Título de crédito, Relação jurídica subjacente, Embargos de executado, Terceiro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032008
Nr Documento: RP200105100130432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5bfa7d761869c2a880256a810030ae63CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130432.40
Sumário
Fundando-se uma execução em título cambiário (livrança), dotado de todas as características que lhe são próprias, e não se imputando qualquer vício ao negócio causal que lhe subjaz (contrato de crédito concedido por um banco), não são razões válidas para embargos de executado os vícios porventura existentes no negócio de compra de um automóvel a terceiros vendedores e ao qual o banco que concedeu o crédito é alheio. Os embargos de executado foram por isso bem rejeitados liminarmente.