0020512 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 0020512
Acórdão
Descritores: Alteração dos factos, Respostas aos quesitos, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028674
Nr Documento: RP200010100020512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1ff90ed8f9afb8628025699f00357926CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020512.A6
Sumário
A gravação dos depoimentos prestados pode agora dar aso a alteração da matéria de facto por parte da Relação. Não é, porém, possível tal alteração se a parte que a pretende não especifica, nas conclusões das alegações, quais os pontos de facto supostamente mal julgados e quais os concretos meios de prova que infirmam tal julgamento. É suficiente a fundamentação relativa às respostas de "não provado" a certos quesitos, quando se afirma que tais respostas se ficaram a dever "à circunstância de a prova (nomeadamente testemunhal) produzida sobre os correspondentes pontos de facto não nos ter logrado convencer de forma diferente (face nomeadamente aos depoimentos contraditórios sobre os mesmos produzidos)".