039911 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Infringe o n. 4 do artigo 34 do Decreto-Lei n. 28/84 de 20 de Janeiro o socio gerente de uma Cooperativa que, por negligencia, deixe de prestar uma informação que lhe peça a Direcção Geral de Concorrencia e preços. II - Não podera descarregar o reu sobre o funcionario de escritorio, os quais são meros executantes das ordens da entidade patronal.