081491 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Noronha
Processo: 081491
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016419
Nr Documento: SJ199207090814912
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/38c4716fcdcac793802568fc003a861eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081491.BA
Sumário
Não tendo o embargante logrado provar que o tingimento defeituoso se referisse ao fornecimento que, para esse fim, fez à embargada e cujo custo ficou referenciado pelas letras que fundamentaram a execução embargada, o pagamento é integralmente exigível. Improcedem os embargos fundados em factos que nada têm a ver a dúvida exequente.