0047594 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira Rodrigues
Processo: 0047594
Acórdão
Descritores: Despedimento, Culpa, Justa causa, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015311
Nr Documento: RL199802180047594
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b87c4c51c8fb0367802569770045d556CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0047594.CC
Sumário
A R., perante a baixa produtividade do A., vendedor, instaurou-lhe processo disciplinar, no termo do qual o sancionou com o despedimento. Porém, dos factos provados não resulta ter havido culpa grave do A. na diminuição das vendas, tendo presente que qualquer vendedor está sujeito às flutuações do mercado, sendo de considerar ainda que a baixa de produtividade não ocorreu subitamente, mas após uma interrupção de cerca de onze meses. A culpa e a sua gravidade carecem de apreciar-se pelo entendimento de "um bom pai de família" ou de um empregador normal, segundo critérios de objectividade e de razoabilidade.