Quem foi o relator do acórdão 0230290?

O relator foi Fernando Manuel Pinto de Almeida, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0230290?

O acórdão foi proferido em 14 de junho de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Escrita comercial, Exame à escrita

Acórdão

0230290

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 14 de junho de 2002
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida

Agravo

Escrita comercialExame à escrita

Referências Legais

Legislação Nacional

CCOM888 ART41 ART42 ART43.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1993/04/21 IN BMJ N426 PAG491.
AC STJ DE 1993/06/15 IN BMJ N428 PAG607.
AC STJ DE 1997/04/22 IN BMJ N466 PAG86.

Sumário

Para poder ser realizado o exame por apresentação previsto no artigo 43 do Código Comercial basta que a pessoa a quem pertencem os livros seja parte na causa; tendo esta qualidade naturalmente que terá "interesse" e "responsabilidade" na causa.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)