Quando foi proferido o acórdão 0224787?

O acórdão foi proferido em 31 de janeiro de 1990.

Acórdão TRP (1990) — Recurso, Motivação, Conclusões

Q: Qual foi a decisão no processo 0224787?

Rejeitado o recurso. Em recurso circunscrito à matéria de direito, as conclusões da motivação devem incluir as normas jurídicas violadas, sob pena de rejeição.

Acórdão

0224787

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 31 de janeiro de 1990
Relator: Luis Vale

RecursoPenal

RecursoMotivaçãoConclusõesRejeição de recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART412 N2.

Sumário

Em recurso circunscrito à matéria de direito, as conclusões da motivação devem incluir as normas jurídicas violadas, sob pena de rejeição.

Texto integral não disponível

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