0019195 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0019195
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prisão preventiva, Quantidade diminuta
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00001275
Nr Documento: RL199109030019195
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e5ac18acc35ad0ee8025680300007be0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0019195.7B
Sumário
A posse de 7,5 gramas de heroína e de 90 gramas de cocaína adulterada não pode considerar-se "quantidade diminuta". A posse daquelas quantidades de estupefacientes, divididos em vários "papelinhos" ou "embalagens", conjuntamente com a posse de importante quantia em dinheiro, indiciam posse de estupefacientes para tráfico e não para consumo próprio. Nestas circunstâncias é de aplicar a prisão preventiva se, atenta a gravidade do crime e a personalidade do arguido, for de concluir que qualquer outra medida de coacção é insuficiente e inadequada.