Quando foi proferido o acórdão 0408555?

O acórdão foi proferido em 07 de maio de 1990.

Acórdão TRP (1990) — Acidente de trabalho

Negado provimento. Nos processos emergentes de acidente de trabalho são devidas custas nos acordos homologados na fase conciliatória.

Acórdão

Nos processos emergentes de acidente de trabalho são devidas custas nos acordos homologados na fase conciliatória.

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