071666 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 071666
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Respostas aos quesitos, Alteração, Competência do supremo tribunal de justiça
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014962
Nr Documento: SJ198411060716661
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/abf8ce65f0aa800c802568fc003a4607
Sumário
I - O Supremo só pode conhecer da culpa na produção de um acidente quando fundada na violação de normas legais. II - Não é lícito ao Supremo conhecer da existência de contradição nas respostas aos quesitos.
