Quando foi proferido o acórdão 048504?

O acórdão foi proferido em 26 de junho de 1996.

Acórdão STJ (1996) — Tráfico de estupefaciente

Q: Qual foi a decisão no processo 048504?

Provido parcial. A detenção de uma pistola de calibre 6,35 mm, não registada nem manifestada, integra o crime do artigo 275, n. 2 do Código Penal de 1995.

Acórdão

048504

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 26 de junho de 1996
Relator: Leonardo Dias

RecursoPenal

Tráfico de estupefacienteDetenção de arma proibidaDetenção de arma não manifestada

Sumário

A detenção de uma pistola de calibre 6,35 mm, não registada nem manifestada, integra o crime do artigo 275, n. 2 do Código Penal de 1995.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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