97B548 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 97B548
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Confissão judicial, Documento, Força probatória plena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033509
Nr Documento: SJ199710140005482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5c882e92f2bd7b9e802568fc003b661eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B548.E2
Sumário
As respostas de "não provado" aos quesitos não têm de ser fundamentadas. Não existe confissão quando não existe qualquer declaração contrária aos interesses do autor e dos intervenientes por eles feita. Inexistindo documento com força probatória plena sobre os factos que a recorrente entende deverem ser dados como provados, não é possível a alteração das respectivas respostas aos quesitos.