074723 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 074723
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Revisão de mérito, Divórcio, Sentença proferida contra português, Matéria de facto, Omissão
Sumário
Na acção de divórcio intentada em Tribunal estrangeiro contra cidadão português, havendo na respectiva sentença revidenda completa omissão de factos, não pode dar-se satisfação ao disposto na sua alínea g) do artigo 1096 do Código de Processo Civil.
Texto
N