074723 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 074723
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Revisão de mérito, Divórcio, Sentença proferida contra português, Matéria de facto, Omissão
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012563
Nr Documento: SJ198703100747231
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/495f9b8c28e8b7fe802568fc003a5c96
Sumário
Na acção de divórcio intentada em Tribunal estrangeiro contra cidadão português, havendo na respectiva sentença revidenda completa omissão de factos, não pode dar-se satisfação ao disposto na sua alínea g) do artigo 1096 do Código de Processo Civil.
