Quem foi o relator do acórdão 074723?

O relator foi Alcides Almeida, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 074723?

O acórdão foi proferido em 10 de março de 1987.

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Acórdão STJ (1987) — Revisão de sentença estrangeira

074723 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Alcides Almeida

Data: 10 de março de 1987

Processo: 074723

ACORDAO

Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Revisão de mérito, Divórcio, Sentença proferida contra português, Matéria de facto, Omissão

Sumário

Na acção de divórcio intentada em Tribunal estrangeiro contra cidadão português, havendo na respectiva sentença revidenda completa omissão de factos, não pode dar-se satisfação ao disposto na sua alínea g) do artigo 1096 do Código de Processo Civil.