072755 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 072755
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Proporcionalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014930
Nr Documento: SJ198511070727552
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/085cf8f69da021f0802568fc003a4d91CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072755.4E
Sumário
Se da colisão entre dois veículos resultarem danos em relação aos dois, e nenhum dos condutores tiver culpa no acidente, a responsabilidade é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos, e em caso de dúvida, considera-se igual a medida da contribuição de cada um dos veículos para os danos. Tendo-se dado a colisão entre auto-ligeiro de carga e velocípede motorizado conduzido pelo Autor, onde seguia como passageiro a mulher, o risco criado por cada um deles é distinto dadas as suas diferentes características, ocupando aquele maior espaço na via e com maior potência, tendo o velocípede menor estabilidade, especialmente com passageira, sendo de concluir que este contríbuiu para o acidente em medida mais reduzida que o auto-ligeiro de carga, estando bem fixada a proporção em 2/3 e 1/3.