0000544 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires do Rio
Processo: 0000544
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Renda, Redução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023242
Nr Documento: RL199511090000544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/583b54ca5aec2713802568030003c4d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0000544.5F
Sumário
Não há lugar à redução de renda prevista no art. 1040 do CC, se não ficou provado quem foi o culpado de não gozo da coisa locada por parte do locatário.