002677 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A categoria profissional de um trabalhaddor e a que corresponde a natureza e especie das tarefas por ele efectivamente realizadas e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribua. II - Se um trabalhador exerce funções que não se enquadram exactamente nas mencionadas nas categorias institucionalizadas, deve ele ser classificado na categoria que mais se aproxima, atendendo as tarefas nucleares de cada uma delas.