9630489 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Custódio Montes
Processo: 9630489
Acórdão
Descritores: Contrato de empreitada, Cumprimento imperfeito, Excepção de não cumprimento, Preço, Pagamento, Mora, Juros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019820
Nr Documento: RP199611219630489
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1b88e1852646f7eb8025686b0066e0b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9630489.6D
Sumário
O contrato pelo qual A. se obrigou a realizar uma obra ( instalar uma carroçaria basculante bilateral, com os respectivos taipais chapeados e calha reforçada, um suporte de pneu, protecções laterais, uma caixa de ferramenta, iluminação lateral e pára-lamas ) num veículo pesado de B., mediante o pagamento de um preço, é um contrato de empreitada. Se B. não pagou o preço convencionado, com a alegação, aliás demonstrada, de que, ao efectuar a obra, A. não usou do cuidado indispensável, provocando no veículo diversas avarias, está a invocar a " exceptio non adimpleti contractus ". A recusa de pagamento do preço até serem eliminados os defeitos é legítima, não podendo o B. ser considerado em mora, motivo por que não são devidos juros.