0003426 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Correia da Costa
Processo: 0003426
Acórdão
Descritores: Sentença, Nulidade de sentença, Falta de assinatura, Assinatura
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020545
Nr Documento: RL199005030003426
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e12025011f11b4a48025680300031ea7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0003426.A5
Sumário
Por ser autorizada pelo disposto nos números 1 e 2 do artigo 157 do Código de Processo Civil, deve considerar-se bastante a assinatura abreviada de quem proferiu a sentença como forma de lhe conferir autenticidade.