043262 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 043262
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso, Erro na apreciação das provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017767
Nr Documento: SJ199212160432623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d8c46c6fd5a7a027802568fc003a2fc8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:043262.04
Sumário
É de rejeitar o recurso, quando o recorrente, punido por atentado ao pudor, se limite a dizer que o tribunal não devia assentar a sua convicção só nas declarações da ofendida.