072081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 072081
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020100
Nr Documento: SJ198411150720812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0ee55ce695b60f71802568fc003a6b28CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:072081.B7
Sumário
É nulo o acórdão da Relação que não conhece de todas as questões submetidas à sua aprovação e constantes da alegação do recurso interposto.