0068084 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues da Silva
Processo: 0068084
Acórdão
Descritores: Médico, Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviços, Horário de trabalho, Local de trabalho, Subordinação jurídica
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004036
Nr Documento: RL199103130068084
Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES - DIREITO DO TRABALHO VI 6ED PAG73.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5dd23cab5edf2b95802568030000e146CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0068084.E6
Sumário
Só na valoração global da matéria de facto é possível compreender a existência do vínculo de subordinação jurídica, sendo o trabalhador médico, actuando com autonomia técnica; Estando a actividade, e não o resultado dessa actividade, controlada, quer pelo cumprimento de horário de trabalho, pelo local da prestação, fornecimento de instrumentos e pagamento da retribuição pela entidade patronal, é de admitir, nestas circunstâncias, a subordinação jurídica que caracteriza o contrato de trabalho.