Quem foi o relator do acórdão 9440405?

O relator foi Manuel Fernandes, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9440405?

O acórdão foi proferido em 13 de fevereiro de 1995.

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Acórdão TRP — Contrato de trabalho, Categoria profissional

9440405 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Manuel Fernandes

Data: 13 de fevereiro de 1995

Processo: 9440405

ACORDAO

Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional, Acordo de empresa, Acto pessoal, Contrato colectivo de trabalho

Sumário

I - A categoria profissional de leitor-cobrador, grupo 6B, grau FBR17 de um trabalhador de uma empresa que se dedica à produção, distribuição e transporte de energia eléctrica é atribuida em função das actividades exercidas e dos Acordos Colectivos de Trabalho em vigor.

Texto

9440405

Tribunal da Relação do Porto•13 de fevereiro de 1995

Metadados do documento

Processo

9440405

Data

13/02/1995

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9440405

DGSI

Data

13/02/1995

Relator

Manuel Fernandes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Contrato de trabalho Categoria profissional Acordo de empresa Acto pessoal Contrato colectivo de trabalho

Nr Convencional

JTRP00013805

Nr Documento

RP199502139440405

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

DL 49408/69 DE 29/11/69 ART37.

Sumário

I- A categoria profissional de leitor-cobrador, grupo 6B, grau FBR17 de um trabalhador de uma empresa que se dedica à produção, distribuição e transporte de energia eléctrica é atribuida em função das actividades exercidas e dos Acordos Colectivos de Trabalho em vigor.