96B790 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 96B790
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031915
Nr Documento: SJ199705080007902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c5a185bb94a273d802568fc003b4a51CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B790ver.ac.rd.o.T.RE.DB
Sumário
Nos embargos de terceiro de mulher casada é admissível a discussão e prova da comercialidade substancial da dívida exequenda.