086872 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 086872
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Cônjuge culpado, Dever de recíproco respeito dos cônjuges
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027466
Nr Documento: SJ199505300868721
Referência Publicação: CJSTJ 1995 ANOIII TII PAG122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5eb40a9b7b7bd48f802568fc003ae482CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086872.2C
Sumário
A procedência do pedido de divórcio-sanção impõe que se demonstre cumulativamente a violação dos deveres conjugais pelo réu e a culpa, sendo aquela de tal forma grave ou reiterada que comprometa a possibilidade de vida em comum. A gravidade da conduta do cônjuge culpado deve ser aferida sem deixar de ter em conta a eventual culpa do requerente e a educação e sensibilidade moral de ambos. O dever conjugal de respeito implica a obrigação de qualquer dos cônjuges de não concorrer para a degradação do bom nome e reputação do outro. As razões de queixa de um cônjuge quanto ao outro não excluem a obrigatoriedade do dever de respeito daquele para com este. Mas, se a conduta do cônjuge autor minimizou a culpa do cônjuge réu, e a conduta deste, por si própria, não pode, em concreto, ser havida como factor do comprometimento da sociedade conjugal, o divórcio-sanção não pode ser decretado.