I - A circunstância de o arguido se encontrar preso, preventivamente, há vários meses, sendo de natureza processual e independente da vontade daquele, não constitui, à luz do disposto no art. 71º, do...

I - Chamar algumas vezes a mulher de " puta " e " vaca ", é uma violação grave e reiteirada do dever de respeito que impende sobre os cônjuges e que pode comprometer a vida em comum.

I - Não infringe os deveres de respeito e de cooperação, a que aludem os artigos 1672 e 1674 do C.CIV., o cônjuge que se recusa a receber o outro e a atender as suas chamadas telefónicas. II - É de...

I - O dever conjugal de respeito abrange o de não atentar contra a integridade moral ou física do outro cônjuge ou contra a honra e o bom nome solidário do casal. II - Para que se considere...

I - A procedência do pedido de divórcio-sanção impõe que se demonstre cumulativamente a violação dos deveres conjugais pelo réu e a culpa, sendo aquela de tal forma grave ou reiterada que comprometa...

I - Uma bofetada do marido na mulher constitui infracção ao dever conjugal de respeito. II - A violação reveste peculiar gravidade se a agressão foi presenciada por terceiros, clientes do...

I - O fim do casamento é constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida. II - O marido que repetidamente, em várias discussões, chama "puta" e "vaca" à mulher viola grave e culposamente...

I - O dever conjugal de respeito implica uma abstenção de tudo o que possa lesar conscientemente a integridade física ou moral do outro cônjuge. II - Integram a violação desse dever o uso de...

I - Se, após o casamento, autor e ré ficaram a viver em casa dos pais da ré e, passados cerca de cinco meses, o autor saiu, só, da casa e se recolheu a casa de seus pais, o convite dirigido à ré para...

I - O casamento, estabelece uma plena comunhão de vida entre os cônjuges que, para além de naturalmente, implicar uma "mútua compreensão" e "esforço de adaptação" nas respectivas relações, os vincula...