080561 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vassanta Porombo Tambá
Processo: 080561
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão, Concorrência desleal, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012915
Nr Documento: SJ199111120805611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a14670da3c81975802568fc003a36d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080561.64
Sumário
I - Não se confundem, nem há possibilidade de concorrência desleal entre a firma existente "Real Companhia Velha" que se dedica a vinhos e actividades derivadas, e a "Real Companhia de Seguros, S.A." que apenas se dedica à actividade seguradora.