0010871 - Tribunal da Relação do Porto

Para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 144 do Código Penal, há que considerar ter havido perigo para a vida do ofendido ter este sido agredido com a parte da lâmina de uma enxada, de cima para baixo (dirigida à cabeça) quer o atinge no tórax, ao qual causa imediata imobilização, bem como dor física intensa e traumatismo torácico com fractura de dois arcos costais, pneumotórax, e pequeno hematomas, determinantes de 45 dias para tratamento, agressão perpetrada por indivíduo de 20 anos sob pessoa com 65 anos de idade.

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