0010871 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Clemente Lima
Processo: 0010871
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física, Ofensas corporais agravadas, Ofensas graves, Perigo para a vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031344
Nr Documento: RP200101240010871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c73451251b13ae6280256a1800351f32CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0010871.80
Sumário
Para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 144 do Código Penal, há que considerar ter havido perigo para a vida do ofendido ter este sido agredido com a parte da lâmina de uma enxada, de cima para baixo (dirigida à cabeça) quer o atinge no tórax, ao qual causa imediata imobilização, bem como dor física intensa e traumatismo torácico com fractura de dois arcos costais, pneumotórax, e pequeno hematomas, determinantes de 45 dias para tratamento, agressão perpetrada por indivíduo de 20 anos sob pessoa com 65 anos de idade.