046064 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Reis
Processo: 046064
Acórdão
Descritores: Roubo, Elementos da infracção, Arma de fogo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00024736
Nr Documento: SJ199405110460643
Referência Publicação: BMJ N437 ANO1994 PAG187
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ba57a9010e61ce61802568fc003ab9c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046064.AA
Sumário
Integra a prática do crime de roubo qualificado, do artigo 306 ns. 1 e 2 alínea a) 1. parte do Código Penal, a utilização de um isqueiro em forma de pistola, apontado à cabeça do ofendido, a quem foi criada a convicção de que se tratava de verdadeira arma de fogo, o que foi determinante para que ele deixasse de opor qualquer resistência aos intuitos do arguido de apropriação das quantias que estavam na caixa registadora do minimercado de que aquele era proprietário.