082820 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Monteiro
Processo: 082820
Acórdão
Descritores: Violação dos deveres conjugais, Divórcio, Dever de fidelidade, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017170
Nr Documento: SJ199212020828201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1eb2cd6d3235451e802568fc003a379dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082820.3F
Sumário
Viola gravemente o dever de fidelidade moral o réu marido que, sendo vinte e cinco anos mais novo que a esposa, é geralmente visto, acompanhado de outras mulheres, em atitudes de relacionamento sexual. A infidelidade moral ao cônjuge pode resultar de relações sexuais sem cópula, "flirt", ligação sentimental ou namoro com outra mulher. Em tais circunstâncias, incompatíveis com a vida do casal em comum, não sendo previsível uma reconciliação, mostra-se irremediavelmente comprometida a continuidade do convívio conjugal por culpa exclusiva do marido.