9630483 - Tribunal da Relação do Porto

I - Entendendo-se que o saldo da conta que o executado tiver num banco constitui um crédito, para aquele e um débito para este, estando mencionados a identidade do devedor - o banco -, a natureza e origem da dívida - saldo da conta bancária -, o título de que consta - operação bancária de depósito - e considerando as dificuldades ou impossibilidades derivadas do sigilo bancário, não é exigível ao exequente, no requerimento de nomeação de bens à penhora, que forneça outros elementos além destes : Saldos das contas à ordem ou a prazo que o executado possua nos bancos X., Y., e Z.