002185 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo em consideração o espirito reinante no mundo laboral em 1977, em que a auto-gestão das empresas era pratica corrente, e ignorando-se qual a actuação especifica de um trabalhador de uma empresa em auto-gestão de facto, mesmo admitindo a ilicitude dessa auto-gestão, não pode imputar-se-lhe a consciencia da ilicitude da sua conduta, geradora de responsabilidade extracontratual.

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