0250120 - Tribunal da Relação do Porto

I - A convicção do tribunal não fica limitada aos meios concretos de prova indicados pelas partes, a cada quesito, isto é, para só naqueles poder motivar as respectivas respostas. II - A "não prova" de um facto não implica a prova do seu contrário, isto é, de uma resposta puramente negativa não se pode inferir a ocorrência de quaisquer outros factos.