1158/00 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Santos Cabral
Processo: 1158/00
Acórdão
Descritores: Crime de burla, Erro notório de apreciação da prova, Contradição na fundamentação
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC05082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/39d43f28a365c673802569d100612c48CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:1158.00.C1
Sumário
Não se pode confundir erro notório com uma diferente convicção em termos probatórios e uma diversa valoração da prova produzida em audiência. O facto de "diversas pessoas considerarem como proprietário" é uma realidade e outra , totalmente distinta é que "toda a povoação o tenha considerado como tal". Realidades distintas e que, como tal, merecem respostas distintas sem que entre as mesmas se afirme contradição até porque se trata de universos diferentes. Integram uma burla por actos concludentes apenas os casos em que a conduta do sujeito activo cria ou assegura/aprofunda o engano da vítima, restringindo-se a figura da burla por omissão às hipóteses onde, na formação do erro, não intervém qualquer contributo positivo do agente.