001776 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001776
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Seguro
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011138
Nr Documento: SJ198802190017764
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN RLJ ANO103 PAG286.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/415c773091b0272c802568fc0039eb29
Sumário
Ao consignar-se na apolice de seguro a clausula particular de que os trabalhadores não se deslocam em serviço, ocorrendo um acidente quando o sinistrado se deslocava na caixa do veiculo sobre a mercadoria que este carregava, tem de concluir-se, a nivel interpretativo do contrato, que tal agravamento do risco não se mostra coberto pelo seguro.