0120379 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Beça
Processo: 0120379
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Alteração, Depoimento de testemunha, Gravação da prova, Tribunal da relação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031961
Nr Documento: RP200105080120379
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5703c073ffb3459880256a860049b47eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120379.2F
Sumário
A alteração da decisão de facto, pela instância de recurso, através da reapreciação da prova, quando gravada, constitui, as mais das vezes, tão somente uma válvula de escape, contra decisões ditadas em gritante desconformidade com os depoimentos orais gravados, em que nem sequer é provável, e nem possível, a hipotética consideração de elementos exteriores àqueles depoimentos, cuja captação só é possível ao julgador da 1ª instância, único a usufruir da plenitude das potencialidades da imediação.