0262273 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0262273
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais simples
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017828
Nr Documento: RL199010240262273
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c3e6bee8dc4ef9cf802568030002afe2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0262273.DB
Sumário
Comete um crime de ofensas corporais voluntárias previsto e punido pelo art. 142 do Código Penal aquele que dá um soco no rosto de outrem sem lhe causar qualquer ferimento.