087480 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se pode concluir por falta de cumprimento de um contrato, se se ignora se veio a celebrar-se e em que termos. II - O ónus da prova pressupõe o ónus da alegação. III - A cessão de crédito traduz-se na transmissão de um direito de crédito, no todo ou em parte, feita pelo credor a um terceiro, por acordo, independentemente de consentimento do devedor.