043508 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 043508
ACORDAO
Descritores: Homicídio qualificado, Premeditação, Frieza de ânimo, Atenuação especial da pena, Prevenção geral
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018276
Nr Documento: SJ199302250435083
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1f35e492f01dcaae802568fc003a36ca
Sumário
I - O facto de o arguido disparar 5 tiros contra zonas corporais vitais não significa necessariamente que tivesse actuado com frieza de ânimo ou reflexão de meios empregados (alínea g) do n. 2 do artigo 132 do Código Penal). II - A frequência com que se estão a verificar os homicídios voluntários exige que se pense no fim preventivo geral das penas.
