041972 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Pereira
Processo: 041972
Acórdão
Descritores: Recurso, Falta de motivação, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000992
Nr Documento: SJ199109190419723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4e7f304bd91252a4802568fc003a2ab2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041972.8B
Sumário
O recurso deve ser rejeitado sempre que faltar a respectiva motivação (artigo 420, n. 3 do Código de Processo Penal).