9950841 - Tribunal da Relação do Porto

I - A violação do princípio da exclusividade ou novidade ocorrerá não só quando as firmas são totalmente idênticas, como ainda quando a correspondência, sendo parcial, é de tal forma que induz em erro ou confusão quanto ao seu titular, bem como não permite a terceiros estabelecer com facilidade a distinção quanto às realidades que cada uma representa. II - São confundíveis as firmas " ACO - Fabrica de calçado, Lda " e " ACTO - Calçado, Lda ".