9320193 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9320193
Acórdão
Descritores: Intervenção principal, Natureza jurídica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00010965
Nr Documento: RP199310199320123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/65af45af10af1eaa8025686b00667126CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320193.B4
Sumário
O interveniente principal vem a juízo não simplesmente para auxiliar uma das partes, como o assistente, não para formular pretensão incompatível com o autor, como sucede com o opoente, mas para fazer valer um direito seu, que coexiste com o do autor ou do réu. É, portanto, um novo litigante que, como parte principal, vem associar-se ao autor ou ao réu.