002568 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Prazeres Pais
Processo: 002568
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acordão, Ambiguidade, Obscuridade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00006175
Nr Documento: SJ199101090025684
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd3143dfc1cc56cf802568fc00399f50
Sumário
A obscuridade de acordão traduz-se na sua ininteligibilidade e a sua ambiguidade verifica-se quando a decisão, no processo considerado, puder razoavelmente atribuir-se dois ou mais sentidos.
