9520232 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalves Vilar
Processo: 9520232
ACORDAO
Descritores: Mandatário, Responsabilidade, Indemnização
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014905
Nr Documento: RP199512199520232
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/961c31e61c0032e78025686b0066c5db
Sumário
I - O mandatário só pode responder por dano relativamente ao qual se possa afirmar nexo causal entre a acção ou omissão e esse dano. II - Esse dano não pode consistir na perda da demanda pura e simples.