01A3611 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Salazar
Processo: 01A3611
Acórdão
Descritores: Indemnização, Causalidade, Matéria de facto, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042603
Nr Documento: SJ200112110036116
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f7bbef530cbab98e80256d950038c390CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A3611.3B
Sumário
A obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão. Para que um facto seja causa de um dano é necessário que, antes de mais, no plano naturalístico, ele seja condição sem a qual o dano não se teria verificado, e, depois, que, em abstracto ou em geral, seja causa adequada dos danos. A causalidade naturalística é matéria de facto, não sindicável pelo S.T.J., a adequação causal é matéria de direito, sindicável pelo S.T.J.