0023215 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Loureiro
Processo: 0023215
Acórdão
Descritores: Denúncia caluniosa, Indícios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011382
Nr Documento: RL199305250023215
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2b25c4b6192e8fdf802568030001b3edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0023215.FC
Sumário
Constituem indícios suficientes para a pronúncia aqueles elementos que, relacionados e conjugados, persuadem da culpabilidade do agente, fazendo nascer a convicção de que virá a ser condenado. Se a matéria indiciária é controvertida, faltam indícios suficientes para que os arguidos sejam submetidos a julgamento.