9341413 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9341413
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa grave e indesculpável, Descaracterização do acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012173
Nr Documento: RP199406279341413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4e91d02f95d8f78b8025686b00669a27CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9341413.F9
Sumário
É acidente devido a culpa grave e indesculpável da vítima, que estava incumbida de fazer limpeza a uma fábrica, o por ela sofrido quando quis cortar uma das aparas de chapa que atrás de uma máquina apanhara do chão e que, para isso, introduziu por detrás da máquina a mão para além do batente da lâmina, tendo uma mão sido apanhada pela dita máquina.