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98A1103 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Ramos
Processo: 98A1103
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Funcionário público, Sub-rogação, Acidente em serviço, Sub-rogação do estado, Uniformização de jurisprudência
Sumário
O Estado tem o direito de ser reembolsado, por via de subrogação legal, do total despendido em vencimentos a um seu funcionário ausente do serviço e impossibilitado da prestação da contrapartida laboral por doença resultante de acidente de viação causado por culpa de terceiros.
Texto
N