087536 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 087536
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Renda, Compensação de dívida, Contrato inominado, Forma de declaração negocial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028991
Nr Documento: SJ199602080875362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b1f9175b25ac450b802568fc003b0966CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087536.A3
Sumário
É contrato inominado, não sujeito a forma especial, o acordo quanto ao financiamento pelo arrendatário de certas obras no prédio do senhorio, destinadas a adequar o mesmo prédio à actividade do primeiro, sendo aquela quantia compensada no quantitativo das rendas mensais.