065976 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 065976
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004996
Nr Documento: SJ197602030659762
Referência Publicação: BMJ N254 ANO1976 PAG217
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1a0ff403e5ff0cd4802568fc00398cc0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:065976.9C
Sumário
De todos os elementos que compõem o conceito de posse de estado, o do tratamento pelo pai e o mais contingente e variavel, dependendo muito das circunstancias em que tem lugar a procriação do investigante, da personalidade do pretenso pai e da situação economica, social e familiar deste. O facto de o reu, com apenas 19 anos de idade, viver na total dependencia de seus pais que se opunham ao casamento com a mãe do autor e impediram mesmo esse casamento aliada ao de o reu ter casado cerca de dois meses apos o nascimento do autor, explicam a falta de actos de assistencia material em relação a este e valoram, em muito os actos de assistencia moral ou afectiva que lhe dispensou ainda antes do seu nascimento.